Canal do Titular

Informativo Canal do Titular

O Canal de Atendimento ao Titular é uma plataforma de atendimento, hospedada online, que possibilita o exercício de quaisquer dos direitos elencados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo:  

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados pessoais tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • Revogação do consentimento.
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Informamos que em respeito aos preceitos elencados no art. 6º da LGPD e, em especial, ao Princípio da Finalidade, os dados pessoais, aqui solicitados, serão tratados com base na hipótese de tratamento de dados pessoais prevista no inciso IX do Art. 7º da Lei nº 13.709/18. Ainda informamos que, o titular dos dados pessoais, poderá, a qualquer tempo, consultar no site da entidade a política de privacidade e proteção de dados pessoais, local em que estão disponíveis todos os procedimentos e medidas de segurança para a proteção de tais informações.